Autor: Jornal Contabil

A MODIFICAÇÃO DE NOME sempre fora tratada com muitas ressalvas e a regra vigente até 2022 costumava esbarrar em impeditivo legal muitas vezes embasado no chamado “princípio da imutabilidade do nome”. Comentando as regras do art. 56 da Lei de Registros explica o ilustre Jurista e Professor, Dr. WILSON DE SOUZA CAMPOS BATALHA (Comentários à Lei de Registros Públicos. 1999):“O art. 56 da Lei sub comentário assegura ao interessado, no primeiro ano após atingir a MAIORIDADE CIVIL, pessoalmente ou por procurador especial, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos familiares, averbando-se a alteração e publicando-se pela imprensa. Não…

Os trabalhadores que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), possuem uma série de direitos e benefícios que vão desde as aposentadorias até mesmo o auxílio-doença.O auxílio-doença, por sua vez, é um benefício que costuma trazer muitas dúvidas, principalmente com relação a quais doenças podem dar direito ao benefício.Dentre as doenças, uma que acomete muita gente e as pessoas não sabem se podem pleitear os benefícios do INSS se trata da hipertensão arterial, popularmente conhecida como pressão alta.Dessa maneira, hoje vamos entender a relação entre a pressão alta e a possibilidade do trabalhador conseguir se afastar do trabalho…