\t\t \t \t \t \t\tAs secionais de S\u00e3o Paulo e do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgaram notas na quinta-feira 20 considerando inaceit\u00e1veis quaisquer medidas de censura contra \u00f3rg\u00e3os de imprensa, sob pena de colocar em risco o Estado de Direito e ressaltando que a liberdade de imprensa \u00e9 um valor inegoci\u00e1vel.\u00a0 O posicionamento das duas entidades veio depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) imp\u00f4s censura \u00e0 Jovem Pan, impedindo a emissora de r\u00e1dio e de televis\u00e3o de tratar sobre determinados assuntos e de se referir ao candidato a presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) com certos termos. \u201cQuaisquer medidas de censura a \u00f3rg\u00e3os de imprensa s\u00e3o inaceit\u00e1veis e colocam em risco o Estado de Direito. Limitar assuntos a serem tratados por ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o durante campanha eleitoral por ordem judicial coloca em risco a liberdade de imprensa e os valores democr\u00e1ticos que essa garante\u201d, afirmou a OAB-SP, na nota, assinada pela presidente Patricia Vanzolini. Na nota, a entidade paulista lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 decidiu sobre a liberdade de informa\u00e7\u00e3o e de opini\u00e3o, citando expressamente o julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que reconheceu que a Lei de Imprensa do regime militar n\u00e3o foi recepcionada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e garantiu a preval\u00eancia do direito de informar e de ser informado sobre outros direitos. \u201cRessaltamos a import\u00e2ncia de nossas Cortes n\u00e3o descuidarem dos princ\u00edpios consagrados pelo Supremo Tribunal Federal\u201d na ADPF 130, escreveu a OAB-SP. Ao finalizar a nota, a entidade paulista afirma que \u201c\u00e9 fundamental que \u00f3rg\u00e3os da imprensa tomem precau\u00e7\u00f5es para evitar que, desavisadamente, funcionem como repetidores de propaganda pol\u00edtico-eleitoral ou promovam a difus\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o e not\u00edcias falsas que afetem a normalidade das elei\u00e7\u00f5es\u201d. \t\t\t\t\t\t\t\t\t\tA Secional do Rio Grande Sul tamb\u00e9m se manifestou sobre as \u201crecentes decis\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio, que determinaram a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados divulgados por ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o e censuraram jornalistas\u201d. A entidade ga\u00facha afirmou que a \u201cliberdade de Imprensa \u00e9 valor inegoci\u00e1vel, e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 clara ao n\u00e3o admitir a censura, uma vez que nenhuma na\u00e7\u00e3o pode atingir o desenvolvimento civilizat\u00f3rio desejado quando n\u00e3o est\u00e3o garantidas as liberdades individuais de express\u00e3o e de opini\u00e3o\u201d. \t \t \t \t \t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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